Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201796462Sobre o tema contagem recíproca de tempo de contribuição/serviço e seu regramento na Lei nº 8.213/91, assinale a alterna...1457941201796462Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPE PrevDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosSobre o tema contagem recíproca de tempo de contribuição/serviço e seu regramento na Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa INCORRETA.AO tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de zero vírgula cinco por cento ao mês, capitalizados anualmente, e multa de dez por cento. BÉ vedada a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição com o registro exclusivo de tempo de serviço, sem a comprovação de contribuição efetiva, exceto para o segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e, a partir de 1º de abril de 2003, para o contribuinte individual que presta serviço à empresa obrigada a arrecadar a contribuição a seu cargo.CÉ vedada a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social quando o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor público em atividade.DNão será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.EA Certidão de Tempo de Contribuição somente poderá ser emitida por regime próprio de previdência social para ex-servidor, ressalvados os casos de acúmulo Constitucional de cargos públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297144Direito PrevidenciárioA respeito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC –, julgue o seguinte item.A administração da PREVIC é feita por Diretoria...Questão 457941200362339Direito PrevidenciárioSobre as entidades abertas e fechadas de previdência complementar, julgue o item a seguir.As entidades fechadas têm como objeto a administração e exec...Questão 457941200659171Direito PrevidenciárioSobre as entidades abertas e fechadas de previdência complementar, julgue o item a seguir.As entidades abertas deverão levantar no último dia útil de ...Questão 457941200852093Direito PrevidenciárioAcerca da Lei Complementar nº 108/2001, julgue o seguinte item.É defesa aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementa...Questão 457941200878704Direito PrevidenciárioA concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende de períodos de carência estipulados em lei. Sobre estes períodos ...Questão 457941200893403Direito PrevidenciárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e o regime próprio de previdência social, julgue o seguinte item.Por meio de Lei Complementar Federal, as...Questão 457941201040168Direito PrevidenciárioEm relação às ações das entidades de previdência complementar, julgue o seguinte item.As entidades de previdência complementar constituirão reservas t...Questão 457941201204651Direito PrevidenciárioDe acordo com o art. 11. da Lei n.º 8.213/1991, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Empregado. 2. Empregado domé...Questão 457941201457022Direito PrevidenciárioSob quais pontos de vista os déficits públicos da previdência social impactam as contas públicas?Questão 457941201879064Direito PrevidenciárioAcerca da Lei Complementar nº 108/2001, julgue o seguinte item.O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.