Segundo dispõe a Constituição da República Federat...

Q: Segundo dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência socia

A) São reconhecidas as convenções de trabalho, mas não os acordos coletivos. | B) Os trabalhadores têm direito ao recebimento de salário-família em razão do dependente do trabalhador de baixa renda. | C) Os trabalhadores têm direito ao recebimento de hora extraordinária com remuneração maior em no mínimo 75%. | D) Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador tem direito ao seguro, sendo que em nenhum caso o empregador deve pagar indenização por acidente.

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Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Segundo dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Especialmente sobre o direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa CORRETA:

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