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O poder constituinte que tem por características ser um poder político, inicial, autônomo, incondicionado e permanente é o poder constituinte
A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa CORRETA.
O STJ, julgando Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, por maioria, reformou decisão do TJSE que denegava a ordem. Do acórdão do STJ, caberá o rec...
Supondo-se que um determinado Estado da federação editou uma norma, fixando horários de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas a...
Analise o trecho a seguir, no que tange ao acesso àsaúde garantido pela Constituição Federal de 1988. “A saúde é direito de todos e dever do _________...
Segundo a Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. solução dos conflitos; II. prevalência...
Analise as competências apresentadas na COLUNA I associando-as corretamente às modalidades da COLUNA II. COLUNA I 1. Competência privativa da União. 2...
Dadas as afirmativas relativas ao habeas data, à reclamação, à suspensão de segurança e à suspensão de liminar,I. Na reclamação que não houver formula...
Dadas as afirmativas a respeito do direito de greve, I. O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civi...
Considerando o que dispõe o artigo 5º da Constituição da República, que disciplina os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternati...