Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201796753Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.Os direitos do servidor público estão consagrados, em ge...1457941201796753Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAcerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.Os direitos do servidor público estão consagrados, em geral, na Constituição Federal de 1988 (CF), podendo as constituições dos estados e as leis estaduais e municipais ampliá-los. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200296401Direito ConstitucionalO Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República ao qual compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa...Questão 457941200527836Direito ConstitucionalA avaliação especial de desempenho não constitui requisito para que o servidor público alcance a estabilidade, uma vez que ela se aplica unicamente ao...Questão 457941200617046Direito ConstitucionalA respeito de processo legislativo e funcionamento do Congresso Nacional, julgue os próximos itens. As leis delegadas, editadas pelo presidente da Rep...Questão 457941200645379Direito ConstitucionalAssinale a opção correta relativamente à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).Questão 457941200685146Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de...Questão 457941200869267Direito ConstitucionalNo que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da Câmara dos Dep...Questão 457941201158063Direito ConstitucionalCom relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.Dada a ine...Questão 457941201253849Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, a respeito dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais. É possível a impetração de habeas corpus con...Questão 457941201672114Direito ConstitucionalConsiderando os fundamentos do Estado federal brasileiro e o princípio da separação dos poderes, julgue os próximos itens. A CF atribui grande relevân...Questão 457941201678606Direito ConstitucionalTendo em vista que, para lidar com as dificuldades decorrentes da declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos por parte dos tribunai...