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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as informações a seguir:
I. Pela Constituição Federal, são invioláveis a intimidade, a
vida privada, a honra e a imagem das pessoas, mas o direito
à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua
violação será relativo a cada podendo ser concedia
indenização ou não.
II. Pela Constituição Federal, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA: