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De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, os procedimentos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à infor...

Nos termos do Art. 11, Inciso I, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro 1998, para a obtenção de clareza, está correta a alínea

Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham s...

Em relação aos valores devidos aos conselhos profissionais, à luz da Lei nº 12.514/2011, assinale a afirmativa correta.

As instituições religiosas que atuem na promoção da assistência social são consideradas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, nos term...

A Ética Profissional pode ser compreendida como um conjunto de valores e princípios que deve permear a conduta de profissionais das mais diversas área...