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De acordo com a Lei nº 8.685/1993, analise as assertivas abaixo, as...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 IF-AP📚 Legislação Federal
#Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para IF-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201796876
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
De acordo com a Lei nº 8.685/1993, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O prazo para aplicar os valores depositados nas contas incentivadas é de 180 dias, prorrogável por igual período, no caso de contas abertas em nome do contribuinte ou do responsável pela remessa.

( ) A dedução do imposto de renda prevista para pessoas físicas pode ser de até 6% do imposto devido, desde que investido em obras audiovisuais brasileiras de produção independente.

( ) A utilização de incentivos previstos na Lei nº 8.685 impede que o mesmo projeto se beneficie de recursos previstos na Lei nº 8.313/1991, Lei Rouanet.

( ) A pessoa jurídica que obtiver reduções de impostos fraudulentamente utilizando-se dos benefícios da Lei nº 8.685 está sujeita à pena de reclusão e multa. 


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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