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  4. Questão 457941201796981

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a regulação das limitaç...

📅 2013🏢 IPAD🎯 PGE-PE📚 Direito Tributário
#Lei Ordinária#Legislação Tributária#Lei Complementar em Direito Tributário#Normas Complementares Tributárias

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca IPAD no concurso para PGE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Lei Ordinária, Legislação Tributária, Lei Complementar em Direito Tributário, Normas Complementares Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201796981
Ano: 2013Banca: IPADOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Normas Complementares Tributárias
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deve ser feita por:

Assinale a alternativa CORRETA:
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