Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201796981Nos termos da Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deve ser fei...1457941201796981Ano: 2013Banca: IPADOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Normas Complementares Tributárias Nos termos da Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deve ser feita por: Assinale a alternativa CORRETA: ALei complementar. BPortaria. CLei ordinária. DResolução. EDespacho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200334941Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200629870Direito TributárioUm Município poderá optar em não instituir um determinado imposto de sua competência tributária. Estamos diante do princípio da:Questão 457941200703775Direito TributárioAssinale a alternativa que não é espécie de tributo:Questão 457941200818310Direito TributárioTendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, qual das hipóteses abaixo NÃO contempla hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tri...Questão 457941200886466Direito TributárioSobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), é incorreto afirmar que:Questão 457941200932955Direito TributárioO princípio da capacidade contributiva relaciona-se diretamente com o seguinte princípio constitucional: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200986254Direito TributárioEm relação ao PIS, a COFINS e a CSLL, é incorreto afirmar:Questão 457941201317704Direito TributárioA respeito da obrigação tributária, assinale a afirmativa correta:Questão 457941201709394Direito TributárioSão obrigações tributárias acessórias todas as abaixo, exceto:Questão 457941201874521Direito TributárioAssinale a alternativa correta: