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Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, com o a...
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta pode ser ampliada mediante contrato, a ser ...
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. Se a Constituição for rígida, ficará...
Com relação aos direitos fundamentais sociais, assinale a opção correta.
Somente o Supremo Tribunal Federal, de ofício ou mediante provocação, tem competência para a edição, a revisão e o cancelamento de súmula vinculante.
Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas apresentadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo federal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social. O prazo da concessão ou permissão par...
A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.
Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segura...
No que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue os itens seguintes à luz do entendimento do STJ.Para a anulação de c...