Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201797213Apesar de manter sua atualidade, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquiv...1457941201797213Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e PrivadosApesar de manter sua atualidade, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, teve artigos revogadosApela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Bpelo Código Civil.Cpela Lei de Acesso à Informação.Dpelo Código de Processo Civil. Epela instituição da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028407Legislação FederalConsidere os enunciados abaixo, que dizem respeito às microempresas e empresas de pequeno porte. I. Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno...Questão 457941200174490Legislação FederalNas ações civis públicas, aQuestão 457941200269515Legislação FederalEm 2011, foi publicada a Lei nº 12.527, a chamada “Lei de acesso à informação”. Essa lei regulamenta um direito fundamental de receber informações, pr...Questão 457941200321061Legislação FederalDe acordo com o que dispõe a Lei nº 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação,Questão 457941201288479Legislação FederalO artigo 13, §1º , da Lei Complementar nº 95/1998 dispõe que a consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéri...Questão 457941201332594Legislação FederalSão nulos os atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economi...Questão 457941201593577Legislação FederalA informação de interesse coletivo custodiada por um órgão público do município de São Paulo, de acordo com a Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Info...Questão 457941201939578Legislação FederalAs ações previstas na Lei nº 7.347/1985 serão propostas no foroQuestão 457941201973373Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5.700/1971, hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional e a do Mercosul, entre outros, nos edifícios-sedeQuestão 457941201991859Legislação FederalA celebração de parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil implica assunção de direitos e obrigações para consecução de projeto...