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Para a promoção de festejos nos logradouros e recintos de propriedade da municipalidade, será obrigatória a licença prév...

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457941201797253
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Cocalzinho de Goiás
Para a promoção de festejos nos logradouros e recintos de propriedade da municipalidade, será obrigatória a licença prévia do órgão competente do município. Nesse sentido, conforme o Código de Posturas do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 049/17), está incorreto o que se afirma em:
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