Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201797352Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de trinta dias,...1457941201797352Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Execução FiscalCom base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de trinta dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa ou garantir a execução.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169573Legislação FederalSegundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico...Questão 457941200551073Legislação FederalCom relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de gara...Questão 457941200674392Legislação FederalCom base na Lei nº 9.294/1996, julgue o item seguinte.Não é permitido, na propaganda ou na publicidade de medicamentos, utilizar figuras anatômicas, a...Questão 457941200733545Legislação FederalIncumbe aos municípios planejar e coordenar a distribuição de hemoderivados para os portadores de coagulopatias.Questão 457941200778032Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue ...Questão 457941201270603Legislação FederalCom base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. O regimento interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais será aprovad...Questão 457941201316490Legislação FederalEstão corretos quantos incisos?Questão 457941201620783Legislação FederalAcerca do Regimento Interno do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do estado de São Paulo (CRT‑SP) e do Código de Ética Profissional do Técnico...Questão 457941202006162Legislação FederalÀ luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.O órgão ou a entidade públicadeverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível....Questão 457941202054569Legislação FederalOs técnicos industriais com habilitação em agrimensura, geodésia e cartografia ou em geoprocessamento, para efeito do exercício profissional, têm a at...