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Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. Neste sentido, tem-se que o...
Gláucia trabalhava em atividade que lhe garantiu a concessão de aposentadoria especial em 2023. Após receber a 1ª aposentadoria, informou ao empregado...
Um dos princípios constitucionais que regula a Seguridade Social é a seletividade e distributividade, ou seja, em algumas hipóteses a Lei restringirá ...
Maria Lúcia é servidora pública concursada do Município de Boa Vista/RR, ocupante de cargo efetivo. Em 2024, Maria Lúcia começou a verificar a sua sit...
A respeito dos princípios previdenciários, e considerando a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Mário, juiz federal lotado na 5ª Região, sofre acidente automobilístico que o deixa temporiamente afastado de suas funções, haja vista a comprovada in...
Maria das Dores, dona de casa, sem atividade remunerada, requer pensão por morte do seu pretenso companheiro, Mário Jorge, que era segurado empregado ...
João laborava em uma propriedade rural, onde cultivam uvas posteriormente revendidas para vinícolas da região. Além de alimentar e cuidar dos poucos a...
Heloísa é dona de casa e, orientada por familiares, fez sua adesão ao RGPS como contribuinte facultativa, tendo por objetivo se aposentar quando compl...
Após 3 anos de trabalho contínuo, Clarissa pediu demissão do emprego. Quinze meses depois, ainda desempregada, Clarissa foi diagnosticada com Covid-19...