De acordo com a Lei nº 6.189/1974, assinale a alte...

Q: De acordo com a Lei nº 6.189/1974, assinale a alternativa correta.

A) Caberá à CNEN e à Indústrias Nucleares do Brasil (INB) a comercialização de materiais nucleares, em concorrência com concessionárias credenciadas no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. | B) A assinatura de contratos no estrangeiro para financiamento das atividades da CNEN poderá ocorrer apenas mediante autorização do Tribunal de Contas da União. | C) A autorização para construção e operação de usinas nucleoelétricas será dada, exclusivamente, à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a concessionárias de serviços de energia elétrica, mediante ato do Poder Executivo, previamente ouvidos os órgãos competentes. | D) A celebração de convênios pela CNEN poderá ocorrer apenas com a autorização expressa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. | E) Por expressa disposição legal, a CNEN terá participação minoritária na direção das instituições que vier a criar.

457941201797636

Ano: 2025Banca: IADESOrganização: CNENDisciplina: Legislação FederalTemas: Estrutura da Administração Pública

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