Assim como as decisões judiciais, os atos administrativos devem ser motivados, com indicação de fatos e fundamentos jurí...

Suponha que dois atos administrativos tenham sido extintos: o primeiro, por razões de oportunidade e conveniência, e o segundo, por razões de ilegalid...

No que diz respeito à penalidade disciplinar de suspensão, julgue o seguinte item.Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão...

A jurisprudência pátria, na hipótese em que houver conclusão de curso superior antes do trânsito em julgado da decisão em que se discuta a idoneidade ...

O ato de exoneração do ocupante de cargo em comissão deve ser fundamentado, sob pena de invalidade por violação do elemento obrigatório a todo ato adm...

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais s...

Julgue os itens a seguir, relativos a compras no setor público.I A pré-qualificação de fornecedores em órgãos da administração direta do governo feder...

Julgue o item seguinte, a respeito dos atos de improbidade administrativa previstos na Lei n.º 8.429/1992.Pratica ato de improbidade administrativa qu...

No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a opção correta

Em relação à defesa da concorrência, às agências reguladoras e a abordagens regulatórias, julgue o item subsequente. As agências reguladoras podem ino...

A investidura em cargo ou emprego público, incluindo-se os cargos em comissão, depende, de acordo com disposição expressa da CF, da aprovação prévia e...