Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201798088No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.A CF inovou ao el...1457941201798088Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNo que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.A CF inovou ao elevar os municípios e os territórios à condição de entes federativos dotados de autonomia político-administrativa ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269919Direito ConstitucionalUma proposta de emenda constitucional tramita em uma das casas do Congresso Nacional, mas determinados atos do seu processo de tramitação estão incomp...Questão 457941200467844Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.A liberdade para o exercício de qualquer t...Questão 457941200491177Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte.A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o pri...Questão 457941200518311Direito ConstitucionalA ação popular, que tem como legitimado ativo o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, exige, para seu ajuizamento, o prévio esgotamento de todos os...Questão 457941200524529Direito ConstitucionalNo que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF.A revogação poste...Questão 457941200722779Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, o Brasil é um país laico, sendo vedado aos entes federativos estabelecer cultos religiosos e igrejas ou manter com eles ou seus re...Questão 457941201239794Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, relativo aos direitos e garantias fundamentais.Com fundamento no dispositivo constitucional que assegura a liberdade de manife...Questão 457941201566863Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à Defensoria Pública, à advocacia pública e ao poder constituinte.A legit...Questão 457941201857329Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.O rol dos direitos e garan...Questão 457941201932362Direito ConstitucionalCom base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional (EC...