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Uma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça estadual co...
Conforme previsto na CF, é necessária a realização de estudo prévio de impacto ambiental antes da implantação de empreendimentos e de atividades consi...
Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue. É penalmente atípica a prática de engenharia genética em embrião humano, desde qu...
Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue. Alimentos contendo derivados de organismos geneticamente modificados somente pode...
Acerca do uso e da gestão de recursos hídricos e do planejamento e desenvolvimento de mina, julgue o item que se segue. No caso da ausência de uso por...
Um cidadão, por descuido, iniciou um incêndio em sua propriedade, situada em área rural coberta pelo bioma campos, o que resultou na destruição da veg...
Com base na Resolução CONAMA n.º 357/2005, assinale a alternativa correta acerca da classificação de águas superficiais.
Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta.
Julgue o item que se segue, referente aos crimes ambientais. Tanto a pena restritiva de direitos quanto a pena de prestação de serviços à comunidade p...
Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.O IBAMA tem a prerrogativa legal de disponibilizar consulta pública acer...