Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201798267Relativamente à disciplina constitucional da sanção e do veto, decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do Pre...1457941201798267Ano: 2015Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Sanção ou Veto ExecutivoRelativamente à disciplina constitucional da sanção e do veto, decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do Presidente da República importaAsanção tácita, o que convalida eventual vício de iniciativa, ainda que da lei decorra aumento de despesa.Bsanção tácita, o que não exclui a possibilidade de o Chefe do Poder Executivo promulgar a lei.Cveto total, que ainda será apreciado em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.Dveto total, que ainda será apreciado em sessão conjunta das Casas do Congresso NacionalEsanção tácita, o que exclui a possibilidade de o Chefe do Poder Executivo ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra a lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200507339Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200895155Direito ConstitucionalResponda à questão considerando as assertivas abaixo: I. É assegurado o direito de reunião, em parque público, sem armas, com prévio aviso à autoridad...Questão 457941201065228Direito ConstitucionalÉ ILEGÍTIMO o exercício da competência federativa suplementar ou supletiva do Estado para:Questão 457941201222537Direito ConstitucionalSão características da “Declaração de Direitos” da Constituição de 1988, EXCETO:Questão 457941201424488Direito ConstitucionalAssinale a opção que contém afirmação incorreta:Questão 457941202008413Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941202035969Direito ConstitucionalAnalise as afirmações feitas a seguir, respondendo a alternativa correta: I - O retorno do Senador titular às funções normais implica a perda, pelo su...Questão 457941202039651Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal alterou o Verbete n. 359 da sua Súmula. Originalmente dizia: “Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inativi...Questão 457941202040357Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202063026Direito ConstitucionalO Presidente da República, no final do mês de setembro de um dado ano, editou medida provisória que instituiu uma taxa. O Congresso Nacional, no mês d...