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Conforme o Decreto n.º 7.724/2011, que regulamenta a Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações, julgue os itens seguintes. I A auto...
Nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O serviço de busca e de fornecimento de informação está condicionado ao p...
À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o itemO exercício da profissão de corretor de imóveis somente pode se iniciar após o pagamento da prime...
À luz das disposições da Lei n.° 5.524/1968 e do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.A carteira profissional conterá, obrigatoriamente, o número do...
Segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, normativas que dispõem sobre o acesso a informações, julgue o item.A integridade é a qualida...
Diversos são os serviços oferecidos pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Ao receber a tarefa de enviar uma remessa via E-Sedex, o Agente Admin...
Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item.Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou adminis...
No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação (Lei n./ 12.527/2011), julgue o item. As principais diretrizes que regem a disponibilização de inform...
No que concerne à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue o itemDois terços dos membros dos Conselhos Regionais efetivos e respectivos suple...