Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201798355Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o inquérito policial não possui contraditório. Sobre o tema, é correto a...1457941201798355Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialSegundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o inquérito policial não possui contraditório. Sobre o tema, é correto afirmar:ANo regime de sigilo da Lei nº 12.850/2013 − Lei das organizações criminosas − a inexistência do contraditório é absoluta.BO contraditório diferido limita-se ao inquérito policial, não sendo aplicável aos demais procedimentos investigatórios de natureza penal.CO contraditório diferido somente poderá ser exercido após a conclusão do inquérito policial.DO investigado somente poderá ter conhecimento do depoimento das testemunhas após o seu interrogatório. EAs medidas invasivas e redutoras da privacidade, deferidas judicialmente, devem, contudo, ser submetidas a esse princípio quando cessadas e reunidas as provas colhidas por esses meios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178262Direito Processual PenalAna Lúcia é casada com Mário sob o regime de comunhão parcial de bens. Após Ana Lúcia manifestar a intenção de se divorciar, Mário passou a esconder d...Questão 457941200324086Direito Processual PenalÀ luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,Questão 457941201184059Direito Processual PenalDentre as alternativas abaixo, NÃO configura hipótese de suspeição o juizQuestão 457941201336138Direito Processual PenalO juizQuestão 457941201507789Direito Processual PenalNa definição da competência territorial para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), tal como nela expressamente pre...Questão 457941201768618Direito Processual PenalSegundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201803791Direito Processual PenalA contagem de prazos para o Defensor Público se iniciaQuestão 457941201942322Direito Processual PenalRicardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com c...Questão 457941201969544Direito Processual PenalSobre a nulidade do processo penal, é correto afirmar:Questão 457941202016078Direito Processual PenalTício foi preso, em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Policiais Militares, com o celular de Tício, acessaram o apli...