De acordo com o que dispõe a Lei n.º 11.671/2008, ...

Q: De acordo com o que dispõe a Lei n.º 11.671/2008, que trada dos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, nesses estabelecimentos

A) a permanência do preso será de até três anos, renovável por iguais períodos, quando motivado pelo juízo de origem, persistindo os requisitos e motivos que a determinaram. | B) as visitas poderão ser gravadas para serem utilizadas como meio de prova de crimes pretéritos ao ingresso do preso no estabelecimento ou que sejam executados posteriormente. | C) o direito de visitas somente poderá ser suspenso ou restrito por decisão devidamente fundamentada do juízo competente para a execução penal. | D) o preso será recolhido em cela individual, com monitoramento de áudio e vídeo e banho de Sol de até uma hora diária. | E) é vedado encontro íntimo, restringindo-se o direito de visita a, no máximo, três parentes maiores, no parlatório, separados por vidro e conectados por interfone.

457941201798364

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.671/2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Unidades Penais Federais de Segurança Máxima

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 11.671/2008, que trada dos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, nesses estabelecimentos

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