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A Política de Mobilidade Urbana, estabelece os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Diante disso, assinale a alternativa co...
De acordo com Artigo 40 do Estatuto da Cidade (2001), “O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvime...
Assinale a alternativa incorreta. Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana, faz parte das atribuições mínimas dos...
A contratação dos serviços de transporte público coletivo será precedida de licitação e deverá observar diretrizes estabelecidas pela Lei n° 12.587/20...
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.I. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento ur...
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, sobre requisitos urbanísticos para loteamento.
Tomando por base as disposições expressas e precisas da lei federal nº 10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa correta sobre a utilização do sol...
Tomando por base as disposições da lei federal nº 10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa INCORRETA sobre o direito de construir.
Tomando por base as disposições expressas e precisas da lei federal nº 10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa correta sobre suas diretrizes ger...