Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201798467De acordo com a Lei n° 10.621/68 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), assinale a alternativa corre...1457941201798467Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloDe acordo com a Lei n° 10.621/68 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), assinale a alternativa correta.AO servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente, ou pronunciado será considerado afastado do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, até a condenação ou absolvição transitada em julgado.BConsidera-se como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de faltas abonadas, observados os limites previstos em lei.CA posse deverá verificar-se no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, podendo ser prorrogado por igual período, a requerimento do interessado.DA reintegração é o reingresso no serviço público, decorrente da decisão judicial passada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento, inclusive com o pagamento das verbas de natureza indenizatória.EAs reposições devidas pelo funcionário e as indenizações por prejuízos que causar à Fazenda Pública Estadual serão descontadas em parcelas mensais não excedentes a 25% do vencimento ou da remuneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200556922Legislação EstadualNo tocante às Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), é correto afirmar queQuestão 457941200704576Legislação EstadualAs questões de números 54 e 55 referem-se à Lei estadual n.º 14.653/2011Entende-se por patrocinadorQuestão 457941200755652Legislação EstadualNos termos das Instruções para correspondência na Polícia Militar (I-7-PM), é correto afirmar queQuestão 457941200921347Legislação EstadualAssinale a alternativa que contempla o procedimento correto a respeito da nomeação para exercer as Pró-reitorias, nos termos do Estatuto da Unesp.Questão 457941201045764Legislação EstadualOs convênios, na Polícia Militar,Questão 457941201098855Legislação EstadualConsidere que Lúcia reside no Canadá, tem 30 anos, possui diploma universitário, exerceu por três anos o cargo de administradora de empresa e foi rece...Questão 457941201275074Legislação EstadualA promoção por merecimento, no âmbito da Lei n.º 5.810/94, dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desem...Questão 457941201350894Legislação EstadualDeliberar sobre a prestação de contas do Diretório Acadêmico ou Centro Acadêmico, segundo o Regimento Geral da Unesp, cabeQuestão 457941201463434Legislação EstadualA respeito da I-25-PM – Instruções para elaboração de documentos de Estado Maior –, assinale a alternativa que apresenta corretamente quantos e quais ...Questão 457941201899427Legislação EstadualDe acordo com a Lei no 11.331/2002, considera-se deficitária a serventia em que a