Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201798615Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, se Altair for condenado em processo administrativo disciplin...1457941201798615Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 3.159/2018Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, se Altair for condenado em processo administrativo disciplinar a ressarcir os cofres públicos, é possível afirmar que:AA não quitação do débito implicará a demissão imediata do servidor.BO valor será descontado integralmente da sua próxima remuneração.CUm pedido de revisão da condenação dependerá de prova de fato novo.DNa revisão, o ônus da prova é da Administração Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272876Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 9.350/2024 apresentou novas regras para a execução e a aprovação de obras e edificações no Município de Divinópolis. Considerando a nova norm...Questão 457941200368084Legislação Municipal (Minas Gerais)“A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG define a _________________ como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio,...Questão 457941200479729Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 6.476/2021 – Plano Diretor de Pouso Alegre, analise os itens a seguir. I. Para fins de titulação dos ocupan...Questão 457941200595833Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir. I. São impedidas de participar de licitações e serem contratadas pela Prodabel as pessoas, físicas ou jurídicas, que ...Questão 457941200608581Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno poderá ser emendada, mas para tanto há regras legais, objetivas e claras. Sobre o assunto, assinale...Questão 457941201098551Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 13.303/2016 aduz que na licitação e contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista contratação integrad...Questão 457941201147716Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que é competência do Prefeito expedir Portaria para fins de:Questão 457941201489103Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes situações hipotéticas de servidores públicos do município de Esmeraldas: Orfeu licenciou-se de suas atribuições para cuidar de ...Questão 457941201563664Legislação Municipal (Minas Gerais)Mariana, servidora pública do Município de Santana da Vargem-MG, está entrando no 9º mês de sua primeira gestação. De acordo com o Estatuto dos Servid...Questão 457941201774405Legislação Municipal (Minas Gerais)Em determinado processo licitatório da PRODABEL, após o agente de licitação declarar vencedor o licitante autor da melhor proposta e que atendeu a tod...