Na hipótese de grave violação de direitos humanos,...

Q: Na hipótese de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, p

A) Superior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, em qualquer fase do inquérito ou processo. | B) Superior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, apenas antes de iniciado o processo, em qualquer fase do inquérito. | C) Supremo Tribunal Federal, apenas o juiz federal, em qualquer fase do inquérito ou processo. | D) Superior Tribunal de Justiça, apenas o juiz federal, em qualquer fase do inquérito ou processo. | E) Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, apenas antes de iniciado o processo, em qualquer fase do inquérito.

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Federalização de Crimes Graves contra Direitos Humanos

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Na hipótese de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, perante o

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