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Q: Ao interpor recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo de primeira instância, o recorrente argumentou que a sentença teria afrontado os alicerces estruturais do método de interpretação p

A) reconheceu que os fatos humanos, a serem alcançados pela norma, se relacionam com valorações; | B) reconheceu a permeabilidade do direito a referenciais axiológicos colhidos no ambiente sociopolítico; | C) afastou a validade íntrinseca da norma jurídica, situando-a no plano extrínseco, jurídico ou social; | D) afastou o uso da estrutura da inferência correta; | E) defendeu que a norma, a exemplo das proposições matemáticas, se ajusta à racionalidade própria dos referenciais de certo e errado.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Interpretação e Hermenêutica do Direito

Ao interpor recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo de primeira instância, o recorrente argumentou que a sentença teria afrontado os alicerces estruturais do método de interpretação pela lógica do razoável ao interpretar o Art. X da Lei nº Y.

O relator, ao proferir seu voto, constatou o acerto da tese do recorrente, observando corretamente que a sentença:

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