Trata-se de um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o flux...

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é denominado:

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, os elementos correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demo...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, ocorre o processo de integração entre o planejamento e o orçamento por intermédio da ...

A classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, é identificada por um conjunto de códigos, sendo que os quatro primeiros dígitos corres...

Quando ocorre um pagamento extraorçamentário, não há registro de despesa, mas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo. Um exemplo t...

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/64, as Receitas Públicas classificam-se nas seguintes categorias econômicas:

Segundo a Constituição Federal de 1988, os orçamentos anuais serão estabelecidos por lei de iniciativa do

É classificada como receita de capital a receita orçamentária decorrente de

O Orçamento Público tem duas finalidades genéricas e primordiais. Uma é a de planejamento e a outra, que também representa a última fase do processo o...

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um ___________ , deverá ser a ele reconduzida até o términ...