Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201798972Em determinada agência reguladora federal, foi recentemente empossado um ouvidor e este pediu ao órgão jurídico assessor...1457941201798972Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras Em determinada agência reguladora federal, foi recentemente empossado um ouvidor e este pediu ao órgão jurídico assessoramento acerca do seu correto âmbito de atuação. Nessa situação hipotética, conforme a legislação a ela pertinente, o ouvidor Aterá acesso a todos os processos da agência reguladora.Batuará sem subordinação hierárquica, podendo, excepcionalmente, exercer a função de controlador interno da agência, observada, em qualquer caso, a segregação de funções.Cterá mandato de cinco anos, vedada a recondução, no curso do qual somente perderá o cargo em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou condenação em processo administrativo disciplinar.Ddeverá acompanhar o processo interno de apuração de denúncias e reclamações dos interessados contra a atuação da agência e os pedidos de acesso à informação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179035Direito AdministrativoNo que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Nas licitações, o princípio da vinculação ao edit...Questão 457941200203748Direito AdministrativoCom relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte. Para o critério de reajuste contratual previsto no edital, admite-se a adoção de índic...Questão 457941200366202Direito AdministrativoA sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a dois ano...Questão 457941200624967Direito AdministrativoCom relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.O contrato de gestão poderá ser celebrado não apenas com enti...Questão 457941200764868Direito AdministrativoEm relação ao poder de polícia, julgue os itens a seguir. I O poder de polícia não tem relação com o direito do consumidor. II O poder de polícia será...Questão 457941201355704Direito AdministrativoNo que se refere a contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941201369186Direito AdministrativoAcerca de agentes administrativos, poderes administrativos, improbidade administrativa e serviços públicos, julgue o item seguinte.O serviço de distri...Questão 457941201556596Direito AdministrativoO Estado só responderá pela indenização ao indivíduo prejudicado por ato legislativo quando este for declarado inconstitucional pelo STF.Questão 457941201676088Direito AdministrativoSão exemplos de prerrogativas estatais estendidas às autarquias a imunidade tributária recíproca e os privilégios processuais da Fazenda Pública.Questão 457941201708734Direito AdministrativoA respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.O acolhimento do recurso interposto em face de...