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Com base na legislação eleitoral e partidária brasileira, julgue o iten que se segue.O uso da fórmula d’Hondt para distribuir, nas eleições brasileira...
Em uma eleição ocorrida no Brasil na década de 60 do século passado, Jânio Quadros, candidato a presidente da República por certo partido, elegeu-se, ...
No que concerne às inelegibilidades e aos crimes eleitorais, julgue o item a seguir, considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal F...
A Lei n.º 9.504/1997 impõe diversas condições para a realização de debates entre os candidatos, no rádio e na televisão, no período das campanhas elei...
A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir. Nos anos de eleição, os partidos políticos podem realizar alteração es...
Assinale a opção correta de acordo com a legislação que rege os partidos políticos.
De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, que regula a propaganda eleitoral em geral, assinale a opção correta.
Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da ...
A respeito da organização de partidos políticos, assinale a opção correta.
Considere que certa eleição municipal com dois concorrentes ao cargo de prefeito tenha terminado empatada, sendo que um dos candidatos teve seu regist...