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O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.10...

📅 2021🏢 Quadrix🎯 CRECI - 14ª Região (MS)📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Requisitos Processuais de Validade Subjetiva#Requisitos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CRECI - 14ª Região (MS). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Requisitos Processuais de Validade Subjetiva, Requisitos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201799152
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 14ª Região (MS)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item.


A capacidade processual é um requisito subjetivo de validade do processo, que se configura na aptidão da parte para praticar atos processuais, independentemente de assistência ou representação, pessoalmente ou por meio de pessoas indicadas pela lei.
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