Em razão de um grande escândalo de corrupção envol...

Q: Em razão de um grande escândalo de corrupção envolvendo autoridades do alto escalão do Estado Alfa, houve um debate no qual foi suscitada a impossibilidade de ser iniciado o processo penal em detrimen

A) necessária, o que decorre de previsão constitucional expressa, enquanto emanação do princípio da separação dos poderes. | B) desnecessária, pois a Constituição da República não contempla regra que autorize a previsão dessa exigência em relação ao Governador do Estado. | C) desnecessária, pois não há nenhuma situação em que o início do processo criminal esteja condicionado à autorização de órgão estranho ao Poder Judiciário. | D) necessária, por força do princípio da simetria, ainda que essa exigência não esteja expressa na Constituição Estadual. | E) desnecessária, salvo se houver previsão expressa na Constituição do Estado Alfa.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal

Em razão de um grande escândalo de corrupção envolvendo autoridades do alto escalão do Estado Alfa, houve um debate no qual foi suscitada a impossibilidade de ser iniciado o processo penal em detrimento do Governador do Estado Alfa sem prévia autorização da estrutura legislativa competente.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida autorização é

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