Quanto ao art. 150 da Constituição Federal, no que...

Q: Quanto ao art. 150 da Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a alternativa correta.

A) O contribuinte, se tributado em qualquer imposto de cunho estadual, não pode ser tributado pelo município. | B) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é garantido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. | C) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco. | D) É vedado aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre circulação de mercadorias em seu território. | E) É vedado ao Distrito Federal cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes ou após o início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

457941201799369

Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Quanto ao art. 150 da Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a alternativa correta.

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