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Qual dos seguintes não é um direito individual previsto na Constituição Brasileira:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...
Marque a alternativa correta sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988:
Com base na Constituição Federal, pode-se concluir que:
Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê a manifestação do pensamento, informação e comunicação, resguardados os direitos à privacidade...
O que significa a vedação de estabelecer cultos religiosos ou igrejas conforme o Art. 19, I da Constituição:
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de todos os seguintes impostos e contribuições, EXCETO:
Maria, cidadã brasileira, teve sua casa invadida pela polícia sem mandado judicial, fora das situações de flagrante delito. Segundo a Constituição Fed...
O que a forma federativa da República do Brasil impede de ser alterado:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de gove...