Suponha que a Refinaria de Petróleo P, com sede na...

Q: Suponha que a Refinaria de Petróleo P, com sede na cidade de São Paulo, constituída como pessoa jurídica de direito privado sob a égide dos dispositivos legais constantes do Código Civil Brasileiro e

A) ANP expedirá a autorização para construção, obedecendo à titularidade informada na proposta apresentada pela Refinaria P | B) ANP somente concederá autorização para construção, depois de consultados o Ministério das Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente. | C) ANP autorizará a construção da unidade, porém não será permitida a transferência de titularidade sob qualquer argumento. | D) Refinaria P preenche todos os requisitos da Lei para que a ANP aprove a proposta. | E) IBAMA determinará as normas de proteção ambiental que a Refinaria P deverá cumprir para ter sua proposta aprovada.

457941201799604

Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

Suponha que a Refinaria de Petróleo P, com sede na cidade de São Paulo, constituída como pessoa jurídica de direito privado sob a égide dos dispositivos legais constantes do Código Civil Brasileiro e com sua administração exercida no Brasil, apresentou à ANP proposta para a construção de uma unidade de processamento de gás natural. Tendo em vista a Lei do Petróleo, a(o)

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