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Com base no texto do Art. 216-A da Constituição Federal, é possível afirmar que o Sistema Nacional de Cultura é um proce...

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457941201799616
Ano: 2023Banca: FADE - UFPEOrganização: UFPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Com base no texto do Art. 216-A da Constituição Federal, é possível afirmar que o Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade. O SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Compreendendo os processos de implementação do sistema, assinale a alternativa que indica a primeira ação para adesão de estados/DF e municípios ao SNC. 
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