A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as segu...

Q: A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matérias à competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

A) execução, de ofício, de contribuições sociais, decorrentes das decisões proferidas pelos Juízes do Trabalho. | B) que envolvam exercício do direito de greve. | C) quanto aos funcionários públicos estatutários. | D) sobre representação sindical. | E) alusivas a eleições sindicais.

457941201799673

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Pessoal e Funcional

A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matérias à competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

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