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Acerca do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar:

Segundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas e princípios extraídos da Constituição, que serve de paradigma para o Poder Ju...

Acerca do denominado poder constituinte derivado, no âmbito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que

A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias. Assim, compete aos municípios

O voto, que será exercido de forma direta, apresenta as seguintes características

Segundo José Afonso da Silva, o controle de constitucionalidade tem por objetivo estabelecer, tecnicamente, a supremacia da Constituição frente ao ord...