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Sobre as competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal para legislar é correto afirmar que:
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que está estabelecido pela Constituição Federal: I. A criação de fun...
A Carta Magna que trouxe diversas novidades, dentre estas a constitucionalização dos direitos sociais, a criação da Justiça Eleitoral, o sufrágio femi...
De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) A língua por...
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...
A Nacionalidade representa o vínculo jurídico político que liga o indivíduo a um Estado. A República Federativa do Brasil reconhece formas originárias...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do...
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:
Conceder-se-á [......................................] para assegurar o conhecimento de informação relativas à pessoa do impetrante, constantes de reg...