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Acerca da execução por quantia certa contra o devedor insolvente, que institui o concurso universal de credores com traços de falência civil, é corret...
Sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a alternativa incorreta.
É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas
Considerando que todo indivíduo tem direito a uma moradia digna, conforme estabelece o artigo 6o da Constituição Federal, e que o meio ambiente ecolog...
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à ação civil pública para defesa da pessoa com deficiência.
Ao se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, deve o juiz
O Ministério Público aforou ação civil pública em face da Fazenda do Estado, cujo escopo era o de obrigá-la a disponibilizar para X, pessoa capaz, com...
A respeito da sentença de improcedência liminar, assinale a alternativa correta.
Ajuizada ação popular colimando anulação de ato lesivo ao patrimônio público, e a condenação ao ressarcimento dos responsáveis e possíveis beneficiári...