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Com relação a parâmetros, definições e limites de áreas de preserva...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CAESB-DF📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CAESB-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201799850
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Com relação a parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente (APP), julgue os itens a seguir, conforme as disposições da Resolução CONAMA n.º 303/2002.


I Ao redor de lagos, a APP deve ter faixa com metragem mínima de 30 metros, se situada em áreas urbanas.

II Ao redor de lagoas naturais, a APP deve ter faixa com metragem mínima de 50 metros, se situada em áreas rurais de até 50 hectares.

III A área de preservação em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, deve ter largura mínima de 30 metros, para o curso d’água com menos de 10 metros de largura.


Assinale a opção correta.
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