Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201800166Julgue o item subsequente. A Constituição de 1988 prevê que a remuneração dos servidores públicos seja revisada anualmen...1457941201800166Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública Julgue o item subsequente. A Constituição de 1988 prevê que a remuneração dos servidores públicos seja revisada anualmente, com base na variação inflacionária. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093650Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O Poder Executivo não possui exclusividade na elaboração de normas. Embora tenha a função de executar as leis aprovadas pelo...Questão 457941200451424Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município legislar sobre orçamento.Questão 457941200560270Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à estabilidade no cargo que ocupam. Tal atributo ap...Questão 457941200591810Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, estabelece o princípio da igualdade perante a lei. Segundo este princípio, todos os indivíduos, indepen...Questão 457941200877326Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Conforme o Art. 1º da Constituição de 1988, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil é fundamentada no plurali...Questão 457941201071072Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.O artigo 39 da CF88 veda aos servidores públicos exercer atividade político-partidária.Questão 457941201497453Direito ConstitucionalA prefeita Maria pode, de maneira discricionária, alterar a estrutura da administração pública municipal sem a participação do Poder Legislativo, desd...Questão 457941201588814Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.A erradicação da pobreza é um dos objetivos mundiais da ONU(nações unidas). Sendo assim, são igualmente fundamentais da Rep...Questão 457941201645567Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.O artigo 2º da Constituição Federal declara que os Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) são dependentes entre...Questão 457941201817511Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. De acordo com as disposições da Constituição de 1988, é garantida a estabilidade aos servidores públicos após três anos de ...