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Empreendedoras, amigas de longa data, pretendem instalar seus negócios no Município de Sapucaia do Sul/RS e discutem sobre a incidência do Imposto Sob...
Em relação ao que estabelece o Art. 156, inc. II, da Constituição Federal, bem como à interpretação do referido dispositivo pelo Supremo Tribunal Fede...
Segundo o Art. 2º do Código Tributário Municipal, são taxas de competência do município, EXCETO:
É correto afirmar que:
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacion...
Em relação à decadência como modalidade de extinção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar, de acordo com os precedentes do Superior Tribunal de J...
A contribuição de melhoria é um tributo cobrado para custear despesas decorrentes de realização de obra pública. A respeito dessa espécie tributária, ...
Assinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Nacional, trata de hipótese que suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Aquele que adquire fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, desvinculado de processo de falência ou recuperação jud...
Segundo o Art. 149 do Código Tributário Municipal, “a inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa, far-se-á, obrigatoriamente, até ______________ ...