Com fundamento nas disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000),
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o
que se afirma e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) A criação de Despesa Obrigatória de Caráter
Continuado deve ser compensada pela redução
permanente de despesa ou pelo aumento
permanente de receita.
( ) O Município que não instituir, prever e
efetivamente arrecadar todos os tributos de sua
competência fica vedado de receber recursos do
Fundo de Participação dos Municípios.
( ) As disponibilidades de caixa dos entes da
Federação serão depositadas na Instituição
Financeira que lhes ofereça as condições mais
vantajosas.