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O prefeito de um município contratou obra superfaturada com uma empresa de propriedade de um amigo dele. Ao tomar conhec...

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457941201800420
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional
O prefeito de um município contratou obra superfaturada com uma empresa de propriedade de um amigo dele. Ao tomar conhecimento dos fatos, a população, por intermédio da Associação de Moradores, resolveu estudar as medidas cabíveis para a punição dos envolvidos e, com isso, ajuizou uma ação popular. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta no que concerne à referida ação constitucional.
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