Segundo o Art. 24 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges, a investidura do servidor ef...

Segundo o Art. 2º do Código de Posturas do Município de Tuparendi, as penas impostas pelo não cumprimento das disposições do referido Código são as se...

As irregularidades e faltas funcionais dos servidores do Município de Viamão serão apuradas por meio de: I. Sindicância, quando não houver dados sufic...

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.Para os efeitos da presente Lei, compete à Câmara de Verea...

Assinale a alternativa que cita corretamente formas de provimento dos cargos públicos efetivos.

Atualmente, a responsabilidade pela gestão da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, bem como a competência para ap...

Com base no Art. 105, analise as seguintes assertivas relativas às ocorrências que interrompem o período aquisitivo de férias do servidor: I. Mais de ...

De acordo com o Plano Municipal de Educação de Segredo, são ofertadas as seguintes modalidades de ensino: I. Educação Especial. II. Educação Profissio...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, a pena de suspensão aplicada a um servidor NÃO poderá ultrapassar:

De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, o servidor, após ser empossado, além do vencimento previsto em lei, também poderá recebe...

Fundando-se na Lei nº 4.582/2017, que cria a entidade autárquica do instituto de previdência dos servidores públicos municipais de Viamão (IPREV), e d...