Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201800500Sobre o enriquecimento ilícito e pagamento indevido, assinale a alternativa CORRETA.1457941201800500Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SEDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem CausaSobre o enriquecimento ilícito e pagamento indevido, assinale a alternativa CORRETA. AFica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito.BPode-se repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, provando tê-lo feito por erro.CAquele que voluntariamente pagou o indevido tem direito à restituição.DAquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, é obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários e abrangendo juros.EAquele que deu alguma coisa em pagamento para obter fim ilícito, imoral ou proibido por lei responderá por perdas e danos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097569Direito CivilSobre contratos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200493233Direito CivilTema que durante muitos anos gerou intensa discussão doutrinária e jurisprudencial, o Dano Moral Coletivo passou a ser tratado na atualidade como cate...Questão 457941200552289Direito CivilConsiderando as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200661980Direito CivilSobre os direitos reais disciplinados pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201582426Direito CivilQuanto à posse e à propriedade, analise as afirmativas a seguir. I. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no ...Questão 457941201617102Direito CivilAnalise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Em acordo firmado entre ascendente e descendente, é válida a renúncia pelo descend...Questão 457941201839080Direito CivilJoão e Maria casaram-se em junho de 2020 sob o regime da separação obrigatória. João, ainda estudante universitário, tinha 24 anos. Maria, com 72 anos...Questão 457941201890224Direito CivilSobre a responsabilidade civil do particular, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201996420Direito CivilAugusto mora com sua família em Belo Horizonte desde 2003. Em 2010, presta concurso para Professor Efetivo de Direito na Universidade Federal de Ouro ...Questão 457941202040137Direito CivilNo que se refere à propriedade, conforme disposto no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.