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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue o item subsecutivo.
São competências da ANA o estímulo à pesquisa e à
capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos
hídricos, a prestação de apoio aos estados na criação de
órgãos gestores de recursos hídricos e a prerrogativa de
determinar ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos o
estabelecimento de incentivos, inclusive financeiros, à
conservação qualitativa e quantitativa de recursos hídricos.