Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201800641Assinale a alternativa correta quanto ao comportamento visto como crime de conduta omissiva presente no Estatuto do Desa...1457941201800641Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialAssinale a alternativa correta quanto ao comportamento visto como crime de conduta omissiva presente no Estatuto do Desarmamento:Adeixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedadeBportar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulteradoCproduzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivoDvender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescenteEdisparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crimeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000027Direito PenalNos termos da nova Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta.Questão 457941200094065Direito PenalCom relação aos crimes contra a honra e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200297066Direito PenalO parágrafo segundo do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais gravíssimas. Assinale a alternativa que não resulta em lesão co...Questão 457941200304621Direito PenalA Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad e disciplina, no artigo 5º com...Questão 457941200373208Direito PenalAssinale a alternativa que não está de acordo com as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).Questão 457941201203482Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201386506Direito PenalConsiderando as disposições do Código Penal acerca da medida de segurança, analise as assertivas: I. As medidas de segurança podem consistirem interna...Questão 457941201430197Direito Penal“Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.” A previsão legal citada corresponde ao crime...Questão 457941201512162Direito PenalDe acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, NÃO será considerada causa de aumento da pena para o crime de tortura, se o delito for cometido:Questão 457941201970164Direito PenalSuponha que um determinado indivíduo vá até uma padaria e, utilizando uma cópia grosseira de uma nota de R$ 10,00 (dez reais), consiga comprar pães, c...