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Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analisar os itens abaixo: I - O FGTS tem como objetivo auxiliar ...

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457941201800824
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Pedro do Sul - RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analisar os itens abaixo:


I - O FGTS tem como objetivo auxiliar o trabalhador (financeiramente), caso este seja demitido, observadas determinadas regras.

II - Têm direito ao FGTS os trabalhadores individuais ou autônomos, ou seja, pessoas que não possuem vínculo empregatício.

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