Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201800897À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da nega...1457941201800897Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de sessenta dias, a contar de sua ciência. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240780Legislação FederalCom relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o itemO Conselho Federal é autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Minis...Questão 457941200359902Legislação FederalConsiderando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. Aos servidores do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de I...Questão 457941200870129Legislação FederalA Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ...Questão 457941201066316Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201341431Legislação FederalConsiderando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.O processo de abertura, de registro, de ...Questão 457941201605995Legislação FederalO fabricante, o produtor, o construtor, seja ele nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela rep...Questão 457941201660672Legislação FederalConforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item Cumpre ao corretor de imóveis considerar a profissão como alto título de honra e não praticar ...Questão 457941201725397Legislação FederalA respeito do direito à informação (transparência pública e acesso à informação), julgue o item.De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, não sendo possíve...Questão 457941201784892Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, pode o interessado interpor rec...Questão 457941201928187Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.Os médicos poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de...